POLÍTICA DE PRIVACIDADE — RECRUTALOCAL

Esta Política de Privacidade descreve como a RecrutaLocal coleta, utiliza, armazena, protege e compartilha os dados pessoais de todos os seus Usuários — incluindo Candidatos, Recrutadores, Empresas Clientes e Gestores/Parceiros — em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro. Leia este documento com atenção. Ao utilizar a Plataforma, você confirma que compreendeu e concordou com as práticas aqui descritas.

SUMÁRIO

1. Quem Somos e Como Nos Contatar
2. Definições
3. Papéis no Tratamento de Dados
4. Quais Dados Coletamos
5. Como Coletamos os Dados
6. Para Que Usamos os Dados — Finalidades e Bases Legais
7. Tratamento de Dados por Inteligência Artificial
8. Dados de Localização Geográfica
9. Banco de Talentos e Sistema de Recomendação
10. Conteúdo de Marca — Logotipos, Imagens e Direitos Autorais
11. Com Quem Compartilhamos os Dados
12. Provedores de Inteligência Artificial de Terceiros
13. Publicidade Digital e Campanhas de Marketing (Google Ads e Meta Ads)
14. Cookies, Pixels e Tecnologias de Rastreamento
15. Transferência Internacional de Dados
16. Retenção e Eliminação de Dados
17. Segurança da Informação
18. Direitos dos Titulares de Dados
19. Dados de Menores de Idade
20. Alterações nesta Política
21. Lei Aplicável e Foro
22. Glossário

1. QUEM SOMOS E COMO NOS CONTATAR

1.1 A RecrutaLocal [razão social completa a inserir], inscrita no CNPJ sob o nº [XX.XXX.XXX/XXXX-XX], com sede na [endereço completo — Cidade/Estado], é a empresa responsável pela operação da Plataforma RecrutaLocal e pelo tratamento dos Dados Pessoais descritos nesta Política.

1.2 Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a RecrutaLocal designa como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO):

• Nome: [Nome do DPO]
• E-mail: privacidade@recrutalocal.com.br
• Endereço postal: [Endereço completo]

O DPO é o canal oficial para exercício de direitos pelos titulares, recebimento de reclamações, comunicações da ANPD e esclarecimentos sobre o tratamento de dados realizado pela RecrutaLocal.

1.3 Canais Gerais de Contato

• E-mail: contato@recrutalocal.com.br
• Suporte na Plataforma: [URL]
• WhatsApp: [número, se disponível]

2. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política de Privacidade, os termos abaixo têm os seguintes significados (complementares às definições dos Termos de Uso):

"Dado Pessoal": qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I da LGPD).

"Dado Pessoal Sensível": dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (art. 5º, II da LGPD).

"Tratamento": toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (art. 5º, X da LGPD).

"Controlador": pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (art. 5º, VI da LGPD).

"Operador": pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador (art. 5º, VII da LGPD).

"Titular": pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (art. 5º, V da LGPD).

"Consentimento": manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada (art. 5º, XII da LGPD).

"Anonimização": utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

"Dado Anonimizado": dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento (art. 5º, III da LGPD).

"ANPD": Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.

"API de IA": interface de programação de aplicativos fornecida por provedores de modelos de inteligência artificial de terceiros (como Anthropic, OpenAI, Google e xAI), por meio da qual a RecrutaLocal envia dados para processamento e recebe resultados analíticos.

3. PAPÉIS NO TRATAMENTO DE DADOS

3.1 A RecrutaLocal assume diferentes papéis no tratamento de Dados Pessoais, conforme o contexto:

3.2 Quando a RecrutaLocal atua como Operadora, processa os dados dos Candidatos exclusivamente conforme as instruções das Empresas Clientes e para os fins por elas determinados (gestão do processo seletivo), nos termos do art. 39 da LGPD.

3.3 Quando a RecrutaLocal atua como Controladora, as decisões sobre as finalidades e os meios do tratamento são tomadas diretamente por ela, com base nas hipóteses legais descritas nesta Política.

3.4 As Empresas Clientes, na condição de Controladoras dos dados dos Candidatos, são independentemente responsáveis pelo cumprimento da LGPD em relação ao tratamento que realizam com base nos dados fornecidos pela Plataforma. A RecrutaLocal não se responsabiliza pelo tratamento realizado pelas Empresas Clientes fora do ambiente da Plataforma.

4. QUAIS DADOS COLETAMOS

A RecrutaLocal coleta diferentes categorias de dados dependendo do perfil do Usuário.

4.1 Dados de Candidatos

4.1.1 Dados fornecidos diretamente pelo Candidato:

• Identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (quando exigido), RG ou outro documento de identificação;
• Contato: endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp;
• Dados Profissionais: histórico de experiências profissionais, cargos ocupados, período de atuação, nome dos empregadores anteriores, atividades desenvolvidas;
• Formação Acadêmica: escolaridade, cursos, certificações, instituições frequentadas, períodos;
• Habilidades e Competências: idiomas, habilidades técnicas, habilidades comportamentais e demais competências declaradas;
• Currículo: arquivo de currículo enviado em formato digital (PDF, DOCX ou equivalente), que pode conter qualquer informação que o Candidato opte por incluir;
• Foto: imagem de perfil, se fornecida voluntariamente pelo Candidato;
• Dados de Localização: endereço de residência ou coordenadas geográficas, fornecidos voluntariamente para análise de deslocamento (ver Cláusula 8);
• Respostas a Questionários: respostas fornecidas pelo Candidato a questões criadas pelo Recrutador no processo de candidatura;
• Denúncias de Perguntas: motivo selecionado, pergunta denunciada, explicação opcional, nome opcional e e-mail ou telefone informados para análise da denúncia;
• Pretensão Salarial: quando solicitada na candidatura;
• Disponibilidade: data de início disponível, regime de trabalho preferido (CLT, PJ, temporário, etc.);
• Outras informações: qualquer dado adicional que o Candidato opte por fornecer no preenchimento do formulário de candidatura.

4.1.2 Dados coletados automaticamente durante a candidatura:

• Data e horário da candidatura;
• Dispositivo utilizado (tipo, sistema operacional, navegador);
• Endereço IP;
• Identificador de visitante, endereço IP e user-agent pseudonimizados quando o Candidato envia Denúncia de Pergunta;
• Canal de candidatura (WhatsApp, link direto, página pública da vaga).

4.1.3 Dados gerados pela Plataforma:

• Pontuação de Compatibilidade gerada pela Análise por IA;
• Resumo interpretativo gerado pela Análise por IA;
• Estimativas de tempo de deslocamento e rotas geradas a partir dos Dados de Localização;
• Status da candidatura em cada etapa do processo seletivo;
• Histórico de candidaturas na Plataforma.

4.2 Dados de Recrutadores e Empresas Clientes

4.2.1 Dados da Empresa:

• Razão social e nome fantasia;
• CNPJ;
• Endereço completo (sede e filiais, quando aplicável);
• Ramo de atividade e segmento;
• Porte da empresa;
• Logotipo e identidade visual (imagens de marca fornecidas pela Empresa Cliente);
• Descrição e cultura organizacional.

4.2.2 Dados do Usuário Responsável (Administrador da conta):

• Nome completo;
• E-mail corporativo ou pessoal;
• Cargo e função;
• Telefone de contato.

4.2.3 Dados de Uso da Plataforma:

• Vagas criadas, histórico de publicações e status;
• Candidatos visualizados, movimentados entre etapas e avaliados;
• Comentários e avaliações inseridos sobre candidatos;
• Questionários criados;
• Materiais do Kit de Divulgação gerados;
• Logs de acesso (data, horário, IP, dispositivo).

4.2.4 Dados Financeiros:

• Plano contratado e histórico de contratações;
• Dados de pagamento processados pelos provedores (Stripe, Abacate Pay) — a RecrutaLocal não armazena dados completos de cartão de crédito, sendo estes gerenciados exclusivamente pelos processadores de pagamento conforme suas próprias políticas;
• Histórico de faturas e comprovantes.

4.3 Dados de Visitantes do Site (não cadastrados)

• Endereço IP;
• Páginas visitadas e tempo de permanência;
• Dados de navegação coletados por cookies e tecnologias similares (ver Cláusula 14);
• Dados coletados por pixels de conversão do Google Ads e Meta Ads (ver Cláusula 13).

4.4 Dados que NÃO Coletamos

A RecrutaLocal não solicita intencionalmente os seguintes Dados Pessoais Sensíveis e, caso eles constem em currículos enviados pelos Candidatos, não os utiliza para fins de análise, triagem ou Pontuação de Compatibilidade:

• Origem racial ou étnica;
• Convicção religiosa;
• Opinião política ou filiação partidária/sindical;
• Dados referentes à saúde (exceto quando explicitamente necessário e com base legal adequada para vagas que exijam atestado de aptidão);
• Dados referentes à vida ou orientação sexual;
• Dados genéticos ou biométricos.

Caso tais dados constem involuntariamente em um currículo enviado, o Candidato poderá solicitar sua exclusão pelos canais indicados na Cláusula 1.

4.4.1 Quando uma Denúncia de Pergunta envolver tema sensível, como saúde, religião, gravidez, deficiência, orientação sexual, raça, etnia, opinião política ou filiação sindical, a RecrutaLocal tratará essas informações apenas na medida necessária para analisar a denúncia, prevenir abusos, proteger candidatos e cumprir obrigações legais ou exercer direitos.

5. COMO COLETAMOS OS DADOS

5.1 Fornecimento direto pelo Usuário

• Preenchimento de formulários de cadastro e candidatura na Plataforma;
• Envio de arquivo de currículo;
• Candidatura via WhatsApp integrado à Plataforma;
• Preenchimento de questionários de processo seletivo;
• Envio de Denúncia de Pergunta em formulário público de Vaga;
• Comunicações com o suporte da RecrutaLocal.

5.2 Coleta automática durante o uso da Plataforma

• Cookies e tecnologias similares (ver Cláusula 14);
• Logs de acesso e navegação;
• Dados de dispositivo e sistema operacional;
• Endereço IP.

5.3 Geração interna pela Plataforma

• Resultados da Análise por IA (Pontuação de Compatibilidade e resumo);
• Estimativas de deslocamento via Google Maps Platform;
• Metadados de uso (logs de atividade, histórico de candidaturas).

5.4 Dados recebidos de terceiros

• Informações de autenticação fornecidas pelo Google quando o Usuário opta pelo login via Google OAuth (nome, e-mail, foto de perfil);
• Confirmações de pagamento fornecidas pelos processadores de pagamento (Stripe, Abacate Pay);
• Dados de conversão fornecidos por plataformas de publicidade (Google Ads, Meta), conforme Cláusula 13.

6. PARA QUE USAMOS OS DADOS — FINALIDADES E BASES LEGAIS

A RecrutaLocal trata os Dados Pessoais dos Usuários para as finalidades abaixo indicadas, com fundamento nas respectivas hipóteses legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD:

6.1 Candidatos

6.2 Recrutadores e Empresas Clientes

6.3 Visitantes do Site

6.4 Vedação de Uso para Outras Finalidades

A RecrutaLocal não utiliza os Dados Pessoais dos Usuários para finalidades incompatíveis com as descritas nesta Cláusula, salvo com base em nova hipótese legal adequada ou mediante novo consentimento do titular. Especificamente:

• A RecrutaLocal não vende Dados Pessoais a terceiros, sob nenhuma circunstância;
• Os dados dos Candidatos não são utilizados para fins comerciais de parceiros externos;
• Os dados dos Candidatos não são utilizados para criação de campanhas publicitárias direcionadas por parte de terceiros.

7. TRATAMENTO DE DADOS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

7.1 Como a IA é Utilizada

7.1.1 A RecrutaLocal utiliza modelos de inteligência artificial de terceiros por meio de APIs para as seguintes finalidades:

• (a) Análise de currículo: extração e interpretação das informações profissionais e acadêmicas do Candidato;
• (b) Geração de Pontuação de Compatibilidade: cálculo de um índice numérico (0 a 100) que representa a estimativa de aderência do perfil do Candidato aos requisitos da Vaga;
• (c) Geração de resumo interpretativo: produção de texto explicativo sobre os pontos fortes e eventuais lacunas do perfil do Candidato em relação à Vaga;
• (d) Geração de materiais do Kit de Divulgação: criação de textos otimizados para divulgação de Vagas em diferentes plataformas (Instagram, Facebook, WhatsApp, LinkedIn);
• (e) Verificação de perguntas de Questionário: sinalização ou bloqueio de perguntas potencialmente discriminatórias, ilegais, invasivas ou sem relação legítima com a Vaga;
• (f) Outras análises internas: classificação e organização de dados para melhoria contínua dos serviços.

7.1.2 O processamento por IA é feito de forma combinada: os dados do Candidato são processados por modelos de linguagem natural de terceiros (ver Cláusula 12), e os resultados são complementados por algoritmos próprios da RecrutaLocal para geração do score final e outros insights.

7.2 Dados Enviados às APIs de IA

7.2.1 Ao submeter uma candidatura, os seguintes dados do Candidato poderão ser enviados às APIs de IA de terceiros para processamento:

• Conteúdo do currículo (experiências, formação, habilidades, certificações);
• Informações inseridas no formulário de candidatura;
• Requisitos da Vaga (inseridos pelo Recrutador) para fins de comparação.

7.2.2 A RecrutaLocal adota, na medida do tecnicamente viável, práticas de minimização de dados ao interagir com APIs de IA, enviando apenas as informações necessárias para a análise pretendida.

7.2.3 A RecrutaLocal não envia às APIs de IA informações de identificação direta do Candidato (como CPF, RG, endereço completo ou dados bancários) quando tais informações não sejam estritamente necessárias para o processamento.

7.2.4 No MVP de Denúncia de Perguntas, a RecrutaLocal pode usar IA para validação preventiva de perguntas criadas pela Empresa Cliente, enviando apenas o texto da pergunta, opções de resposta, configuração eliminatória e contexto mínimo da vaga necessário à análise. A RecrutaLocal não utiliza IA classificadora para decidir sanções definitivas e não envia às APIs de IA nome, e-mail, telefone, IP, currículo, respostas completas do Candidato ou dados pessoais do denunciante. Eventuais evoluções dessa funcionalidade deverão observar minimização, pseudonimização e revisão humana.

7.3 Ausência de Decisão Automatizada Eliminatória por IA

7.3.1 A RecrutaLocal reitera que nenhuma decisão de eliminação de candidatos é tomada exclusivamente de forma automatizada pela IA. Os resultados gerados pela IA são apresentados ao Recrutador como ferramenta de apoio, cabendo sempre a um ser humano a decisão final sobre o processo seletivo.

7.3.2 O candidato tem direito à revisão de qualquer análise automatizada que considere prejudicial, nos termos do art. 20 da LGPD, conforme descrito na Cláusula 18.

7.4 Uso de Dados Anonimizados para Aprimoramento

7.4.1 A RecrutaLocal poderá utilizar dados anonimizados e agregados — que não permitam a identificação individual de qualquer titular — para treinar, calibrar e aprimorar seus próprios algoritmos de classificação e demais funcionalidades da Plataforma. Tais dados, por sua natureza anonimizada, não estão sujeitos às disposições da LGPD.

8. DADOS DE LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

8.1 O Que Coletamos e Como

8.1.1 A RecrutaLocal coleta Dados de Localização do Candidato das seguintes formas, sempre de maneira voluntária:

• (a) Informação direta: o Candidato informa seu endereço de residência (rua, número, bairro, cidade, CEP) no formulário de candidatura;
• (b) Geolocalização do dispositivo: mediante solicitação de permissão ao navegador ou aplicativo, o Candidato pode autorizar o compartilhamento de sua localização geográfica atual (coordenadas GPS).

8.1.2 O fornecimento de Dados de Localização é estritamente voluntário. O Candidato que optar por não fornecê-los não terá sua candidatura automaticamente prejudicada, apenas a funcionalidade de análise de deslocamento ficará indisponível para aquela candidatura.

8.2 Para Que Usamos os Dados de Localização

8.2.1 Os Dados de Localização do Candidato são utilizados exclusivamente para:

• Calcular a distância entre a residência do Candidato e o local de trabalho da Vaga;
• Estimar o tempo de deslocamento por diferentes modais (a pé, de bicicleta, de ônibus, de carro e/ou transporte por aplicativo), via integração com a Google Maps Platform;
• Identificar rotas de transporte público disponíveis, paradas e linhas de ônibus próximas;
• Gerar relatório de deslocamento apresentado ao Recrutador como insight de retenção de talentos.

8.2.2 Os Dados de Localização não são utilizados para:

• Rastrear a movimentação do Candidato ao longo do tempo;
• Compartilhar o endereço exato do Candidato com a Empresa Cliente ou Recrutador;
• Exibir a localização precisa do Candidato em qualquer interface da Plataforma;
• Finalidades publicitárias, de marketing ou de criação de perfis comportamentais.

8.3 O Que o Recrutador Visualiza

8.3.1 O Recrutador acessa apenas os dados processados de deslocamento: tempo estimado por modal de transporte, rota sugerida e paradas de transporte público, sem acesso ao endereço exato, coordenadas geográficas ou localização bruta do Candidato.

8.4 Armazenamento

8.4.1 Os Dados de Localização brutos (endereço e/ou coordenadas) são armazenados de forma segura no banco de dados da RecrutaLocal, com acesso restrito, e retidos pelo prazo descrito na Cláusula 16.

8.4.2 O Candidato pode solicitar a exclusão de seus Dados de Localização a qualquer tempo, pelos canais indicados na Cláusula 1, sem que isso afete o histórico geral de sua candidatura.

8.5 Integração com Google Maps Platform

8.5.1 O processamento das rotas e estimativas de deslocamento é realizado por meio da Google Maps Platform (Routes API, Distance Matrix API e/ou APIs equivalentes), operada pela Google LLC. Os dados enviados a essa API estão sujeitos à Política de Privacidade do Google (https://policies.google.com/privacy) e aos Termos de Serviço da Google Maps Platform (https://cloud.google.com/maps-platform/terms).

8.5.2 A RecrutaLocal celebrou, ou celebrará, com o Google os acordos de processamento de dados exigidos pelo GDPR e regulamentações aplicáveis, comprometendo-se a exigir níveis de proteção compatíveis com a LGPD.

9. BANCO DE TALENTOS E SISTEMA DE RECOMENDAÇÃO

9.1 O Que é o Banco de Talentos

9.1.1 O Banco de Talentos é uma base de dados de perfis de Candidatos mantida pela RecrutaLocal, composta por informações de candidaturas submetidas à Plataforma. Ele será utilizado para:

• (a) Recomendar Candidatos cujo perfil seja compatível com Vagas abertas por Empresas Clientes distintas daquela para a qual o Candidato se candidatou originalmente;
• (b) Recomendar Vagas a Candidatos com base em seu perfil profissional e preferências;
• (c) Gerar inteligência de mercado sobre disponibilidade de mão de obra em determinadas regiões e segmentos, com dados anonimizados e agregados.

9.1.2 A funcionalidade de recomendação pode utilizar tecnologias de busca por similaridade semântica (vetores de embeddings — pgvector) e análise geoespacial (PostGIS) para identificar compatibilidade entre perfis de Candidatos e requisitos de Vagas.

9.2 Consentimento — Requisito Obrigatório

9.2.1 A inclusão do perfil do Candidato no Banco de Talentos para fins de recomendação a Empresas Clientes distintas daquela para cujas Vagas o Candidato se candidatou diretamente somente ocorrerá mediante consentimento expresso, livre, informado e inequívoco do Candidato, nos termos do art. 7º, I e art. 8º da LGPD.

9.2.2 O consentimento será solicitado por meio de mecanismo específico disponibilizado na Plataforma no momento da candidatura ou posteriormente, descrevendo com clareza:

• quais dados serão incluídos no Banco de Talentos;
• para quais finalidades serão utilizados;
• que Empresas Clientes poderão ter acesso ao perfil do Candidato (sem divulgação do endereço exato);
• como o consentimento pode ser revogado.

9.2.3 A recusa ou a não manifestação de consentimento para inclusão no Banco de Talentos não prejudica a candidatura do Candidato às Vagas que ele se candidatou diretamente.

9.3 Ativação pelas Empresas Clientes

9.3.1 O acesso ao Banco de Talentos e as funcionalidades de recomendação cross-empresa são recursos opt-in também para as Empresas Clientes: somente Empresas que ativarem expressamente essa funcionalidade poderão visualizar recomendações de Candidatos do Banco de Talentos.

9.3.2 Ao ativar a funcionalidade, a Empresa Cliente compromete-se a utilizar os perfis recomendados exclusivamente para fins de recrutamento e seleção, respeitando os direitos dos Candidatos e a LGPD.

9.4 Revogação e Exclusão

9.4.1 O Candidato poderá revogar seu consentimento para inclusão no Banco de Talentos a qualquer tempo, sem qualquer ônus ou penalidade, pelos canais indicados na Cláusula 1. A revogação interromperá futuras recomendações, mas não afetará o tratamento já realizado até a data da revogação, conforme art. 8º, §5º da LGPD.

9.4.2 Após a revogação, o perfil do Candidato será removido do Banco de Talentos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, ressalvadas as hipóteses de retenção por obrigação legal.

9.5 Implementação Progressiva

9.5.1 As funcionalidades do Banco de Talentos e do sistema de recomendação estão em desenvolvimento e serão implementadas de forma progressiva. A RecrutaLocal notificará os Usuários sobre a ativação de cada funcionalidade antes de seu lançamento, atualizando esta Política conforme necessário.

10. CONTEÚDO DE MARCA — LOGOTIPOS, IMAGENS E DIREITOS AUTORAIS

10.1 Dados de Marca das Empresas Clientes

10.1.1 As Empresas Clientes podem enviar à Plataforma sua identidade visual, incluindo logotipos, marcas, imagens institucionais, paletas de cores e outros elementos de design ("Conteúdo de Marca"), para uso nas páginas públicas de Vagas e nos materiais gerados pelo Kit de Divulgação.

10.1.2 Ao enviar o Conteúdo de Marca à Plataforma, a Empresa Cliente:

• (a) Declara e garante ser titular ou possuir as devidas licenças e autorizações sobre todos os elementos enviados, incluindo, sem limitação, direitos autorais sobre imagens, marcas registradas ou em processo de registro, e direitos de uso de eventuais obras de terceiros incorporadas ao material;
• (b) Concede à RecrutaLocal licença não exclusiva, gratuita e limitada ao período de vigência da conta ativa para utilizar o Conteúdo de Marca exclusivamente para: exibição nas páginas de Vaga, geração dos materiais do Kit de Divulgação e demais funcionalidades da Plataforma expressamente contratadas;
• (c) Isenta a RecrutaLocal de qualquer responsabilidade por uso de marcas, imagens ou conteúdos sobre os quais a Empresa não possuía direito legítimo de uso ou cujas licenças não cobriam a finalidade aplicada.

10.2 Remoção de Conteúdo de Marca

10.2.1 A Empresa Cliente pode solicitar a remoção ou substituição de qualquer elemento de sua identidade visual a qualquer tempo, por meio das configurações da Plataforma ou pelos canais de suporte.

10.2.2 Após o encerramento da conta, o Conteúdo de Marca será excluído conforme os prazos de retenção descritos na Cláusula 16, ressalvados os registros necessários ao cumprimento de obrigações legais.

10.3 Imagens de Candidatos

10.3.1 Caso o Candidato opte por enviar uma foto de perfil, declara que a imagem é de sua autoria ou que possui os direitos necessários para seu uso na Plataforma, e concede à RecrutaLocal licença limitada para exibição no perfil de candidatura.

10.3.2 A foto do Candidato é utilizada exclusivamente para fins de identificação no processo seletivo e não será utilizada em materiais publicitários, kits de divulgação ou qualquer outro contexto sem consentimento expresso do Candidato.

10.4 Imagens Geradas por IA (Kit de Divulgação)

10.4.1 As imagens geradas pela funcionalidade de Kit de Divulgação são produzidas por meio de modelos de geração de imagem por inteligência artificial (podendo incluir provedores como DALL-E, FLUX ou equivalentes). As imagens geradas são de uso exclusivo da Empresa Cliente que as criou, para fins de divulgação das Vagas publicadas.

10.4.2 A RecrutaLocal não garante que as imagens geradas por IA estejam livres de eventuais sobreposições com obras protegidas por direitos autorais de terceiros, dado o estado atual da tecnologia. A Empresa Cliente é responsável por avaliar a adequação das imagens antes de utilizá-las publicamente.

11. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS

A RecrutaLocal não vende Dados Pessoais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses abaixo, com finalidade definida e base legal adequada:

11.1 Empresas Clientes e Recrutadores

• O quê: dados do Candidato (nome, currículo, respostas ao questionário, Pontuação de Compatibilidade, resumo por IA, estimativas de deslocamento sem localização exata, status da candidatura);
• Por quê: necessário para a execução do processo seletivo;
• Base legal: execução de contrato (o Candidato se candidatou a uma Vaga da referida empresa).

Os dados pessoais do denunciante de uma pergunta, como nome, e-mail e telefone, não são compartilhados com a Empresa Cliente denunciada, salvo obrigação legal, ordem de autoridade competente ou autorização expressa do titular.

11.2 Provedores de Inteligência Artificial (APIs de IA)

• Quem: Anthropic (Claude), OpenAI (GPT), Google (Gemini/Vertex AI), xAI (Grok) e outros provedores utilizados pela RecrutaLocal (ver Cláusula 12);
• O quê: conteúdo do currículo e dados profissionais necessários para análise;
• Por quê: processamento necessário para geração da Análise por IA;
• Base legal: execução de contrato / legítimo interesse.

11.3 Google Maps Platform

• O quê: dados de localização do Candidato e endereço do local de trabalho da Vaga;
• Por quê: cálculo de rotas e estimativas de deslocamento;
• Base legal: consentimento do Candidato.

11.4 Processadores de Pagamento

• Quem: Stripe (Stripe Payments Europe, Ltd.) e Abacate Pay;
• O quê: dados necessários para processamento da transação financeira (nome, e-mail, dados do cartão gerenciados diretamente pelo processador);
• Por quê: execução do contrato de pagamento;
• Base legal: execução de contrato.

11.5 Infraestrutura de Cloud e Hospedagem

• Quem: provedores de infraestrutura de nuvem utilizados pela RecrutaLocal (ex.: AWS, Google Cloud, Fly.io, Railway ou equivalentes);
• O quê: todos os dados armazenados na Plataforma, em ambiente seguro e criptografado;
• Por quê: necessário para operação da Plataforma;
• Base legal: legítimo interesse / execução de contrato.

11.6 Plataformas de Autenticação

• Quem: Google LLC (via Google OAuth);
• O quê: dados de autenticação (nome, e-mail, foto de perfil do Google);
• Por quê: login simplificado do Usuário;
• Base legal: consentimento / execução de contrato.

11.7 Ferramentas de Analytics e Monitoramento

• Quem: provedores de análise de uso da Plataforma (ex.: Sentry para monitoramento de erros, Google Analytics ou equivalente);
• O quê: dados de comportamento de navegação e logs técnicos, preferencialmente anonimizados ou pseudonimizados;
• Por quê: melhoria contínua da Plataforma e detecção de falhas;
• Base legal: legítimo interesse.

11.8 Autoridades Públicas

• O quê: dados solicitados por autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias;
• Por quê: cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou determinação da ANPD;
• Base legal: cumprimento de obrigação legal.

11.9 Sucessores em Reorganizações Societárias

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos da RecrutaLocal, os dados dos Usuários poderão ser transferidos ao adquirente ou sucessor, desde que este assuma as obrigações desta Política e da LGPD. Os Usuários serão notificados previamente sobre tal evento.

12. PROVEDORES DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DE TERCEIROS

12.1 A RecrutaLocal utiliza APIs de modelos de linguagem de grandes empresas de tecnologia para realizar a Análise por IA descrita na Cláusula 7. Os provedores atualmente utilizados incluem, sem limitação:

12.2 A RecrutaLocal seleciona os provedores de IA utilizados em cada análise com base em critérios de custo, desempenho e disponibilidade, podendo variar entre os provedores listados sem notificação prévia ao Usuário, desde que o nível de proteção de dados seja mantido.

12.3 A RecrutaLocal celebra, ou celebrará, Acordos de Processamento de Dados (Data Processing Agreements — DPAs) com os provedores de IA, exigindo que:

• (a) os dados enviados via API sejam utilizados exclusivamente para a finalidade da análise solicitada;
• (b) os dados não sejam utilizados para treinar os modelos de IA dos provedores sem base legal adequada (salvo disposição contratual expressa em contrário);
• (c) os provedores adotem medidas de segurança compatíveis com os padrões internacionais.

12.4 Os provedores de IA são considerados Suboperadores nos termos da LGPD, atuando sob as instruções da RecrutaLocal no processamento dos dados dos Candidatos.

12.5 O Usuário reconhece que os provedores de IA listados são empresas sediadas nos Estados Unidos da América, implicando transferência internacional de dados, conforme tratado na Cláusula 15.

12.6 A RecrutaLocal reserva-se o direito de adicionar, substituir ou remover provedores de IA a qualquer tempo, atualizando esta Política para refletir tais alterações.

13. PUBLICIDADE DIGITAL E CAMPANHAS DE MARKETING (GOOGLE ADS E META ADS)

13.1 Escopo das Campanhas

13.1.1 A RecrutaLocal utiliza as plataformas Google Ads (operada pela Google LLC) e Meta Ads (operada pela Meta Platforms, Inc., controladora do Facebook e Instagram) para veicular anúncios publicitários com o objetivo de atrair Empresas Clientes (recrutadores e gestores de RH) para a Plataforma RecrutaLocal.

13.1.2 As campanhas publicitárias da RecrutaLocal são direcionadas à aquisição de novos clientes empresariais e não utilizam dados de Candidatos para segmentação de anúncios. As campanhas focam em perfis de potenciais Recrutadores e gestores de RH.

13.1.3 A RecrutaLocal não realiza campanhas pagas para as Vagas publicadas pelas Empresas Clientes, sendo a divulgação de Vagas realizada por outros meios (Kit de Divulgação, WhatsApp, redes sociais pela própria empresa).

13.2 Dados Utilizados nas Campanhas

13.2.1 Para mensuração e otimização das campanhas, a RecrutaLocal pode utilizar:

• (a) Pixel do Meta (Meta Pixel): código de rastreamento inserido nas páginas do site e da Plataforma que captura eventos de navegação (visita a página, início de cadastro, conclusão de cadastro) e os envia ao Meta para otimização das campanhas;
• (b) Google Tag / Google Analytics: código de rastreamento que captura eventos similares e os envia ao Google Ads para mensuração de conversões;
• (c) Listas de remarketing: criação de audiências personalizadas a partir de visitantes do site que ainda não se cadastraram, para exibição de anúncios relevantes;
• (d) Audiências similares (Lookalike): criação de audiências semelhantes aos clientes já cadastrados, com base em dados fornecidos às plataformas em formato criptografado (hashed), para alcançar potenciais novos clientes.

13.2.2 O compartilhamento de dados com Google Ads e Meta Ads para fins de criação de audiências similares é realizado com dados hashados irreversivelmente (ex.: e-mail em SHA-256), não permitindo que as plataformas de publicidade identifiquem os titulares individualmente.

13.3 Base Legal

13.3.1 O uso de tecnologias de rastreamento para fins publicitários é realizado com base no consentimento do Usuário, coletado por meio do banner de consentimento de cookies (ver Cláusula 14). O Usuário pode recusar ou revogar o consentimento a qualquer tempo.

13.4 Políticas das Plataformas de Publicidade

13.4.1 O tratamento de dados pelas plataformas de publicidade está sujeito às suas próprias políticas de privacidade:

• Google Ads / Google Analytics: https://policies.google.com/privacy
• Meta Ads (Facebook/Instagram): https://www.facebook.com/privacy/policy/

13.4.2 O Usuário pode gerenciar suas preferências de publicidade personalizada diretamente nas plataformas: Google (https://myadcenter.google.com) e Meta (https://www.facebook.com/ads/preferences).

14. COOKIES, PIXELS E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

14.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando este acessa um site ou aplicação web. São utilizados para lembrar preferências, manter sessões ativas e coletar dados de navegação.

14.2 Tipos de Cookies Utilizados

14.3 Gerenciamento de Cookies

14.3.1 Ao acessar a Plataforma pela primeira vez, o Usuário será apresentado a um banner de consentimento de cookies, no qual poderá aceitar, recusar ou personalizar as categorias de cookies não essenciais.

14.3.2 O Usuário pode alterar suas preferências de cookies a qualquer tempo por meio da Central de Preferências de Cookies disponível na Plataforma.

14.3.3 O Usuário também pode controlar cookies diretamente nas configurações de seu navegador. Instruções específicas estão disponíveis nos guias de ajuda dos principais navegadores (Chrome, Firefox, Safari, Edge).

14.3.4 A recusa de cookies não essenciais pode impactar a experiência de uso de algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impede o acesso às funcionalidades principais.

14.4 Período de Retenção de Cookies

Os cookies têm períodos de retenção variáveis, desde cookies de sessão (excluídos ao fechar o navegador) até cookies persistentes com validade de até 13 (treze) meses, conforme as recomendações da ANPD e práticas de mercado.

15. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

15.1 Em razão da utilização de APIs de IA (Cláusula 12), serviços de cloud computing, plataformas de autenticação e ferramentas de marketing de empresas sediadas no exterior (especialmente nos Estados Unidos da América), alguns Dados Pessoais dos Usuários são transferidos internacionalmente.

15.2 A RecrutaLocal garante que todas as transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com o art. 33 da LGPD e as regulamentações complementares da ANPD, com base em:

• (a) Adequação do país de destino: quando o país receptor for reconhecido pela ANPD como possuidor de nível adequado de proteção de dados;
• (b) Cláusulas contratuais padrão: por meio de acordos de processamento de dados (DPAs) que incorporem salvaguardas equivalentes às exigidas pela LGPD;
• (c) Certificações e selos internacionais: como o Data Privacy Framework (EUA-UE) ou equivalentes reconhecidos pela ANPD;
• (d) Consentimento específico: quando nenhuma das hipóteses anteriores for aplicável, a RecrutaLocal solicitará consentimento específico do titular para a transferência.

15.3 Os principais países destinatários dos dados são os Estados Unidos da América, onde estão sediados os provedores de IA (Anthropic, OpenAI, xAI) e parte dos serviços de infraestrutura.

16. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

16.1 Princípio da Necessidade

A RecrutaLocal retém os Dados Pessoais pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais mínimos de guarda previstos na legislação brasileira.

16.2 Prazos de Retenção por Categoria

16.3 Eliminação e Anonimização

16.3.1 Expirado o prazo de retenção aplicável, os dados serão:

• (a) excluídos permanentemente de nossos sistemas e dos sistemas de nossos prestadores de serviço; ou
• (b) anonimizados, de forma que não seja mais possível a identificação do titular, caso os dados anonimizados ainda sejam necessários para fins estatísticos ou de aprimoramento da Plataforma.

16.3.2 A eliminação de dados não se aplica quando a retenção for necessária para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos da RecrutaLocal em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• atendimento a ordem judicial ou de autoridade competente.

16.4 Solicitação de Exclusão pelo Titular

16.4.1 O Candidato pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer tempo pelos canais indicados na Cláusula 1. A RecrutaLocal processará a solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, informando ao titular os dados que foram excluídos e eventuais hipóteses de retenção obrigatória que impeçam a exclusão integral.

17. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

17.1 Medidas Técnicas e Organizacionais

A RecrutaLocal adota um conjunto de medidas de segurança da informação alinhadas com as melhores práticas do setor para proteger os Dados Pessoais dos Usuários:

17.1.1 Medidas Técnicas:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma são realizadas por meio de protocolo HTTPS/TLS (Transport Layer Security);
• Criptografia em repouso: Dados Pessoais sensíveis armazenados no banco de dados são criptografados;
• Criptografia de contato em Denúncias de Perguntas e hashing/HMAC para deduplicação sem exposição direta de e-mail, telefone, IP, user-agent ou identificador de visitante;
• Hashing de senhas: senhas de acesso são armazenadas exclusivamente em formato de hash irreversível (bcrypt ou equivalente), nunca em texto claro;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): os colaboradores da RecrutaLocal acessam apenas os dados estritamente necessários para o exercício de suas funções;
• Autenticação multifator (MFA): disponível e encorajada para contas de Recrutadores e administradores;
• Monitoramento e logging de segurança: registros de acesso são mantidos e monitorados para detecção de atividades suspeitas;
• Backups regulares: cópias de segurança dos dados são realizadas periodicamente e armazenadas em ambientes separados e seguros.

17.1.2 Medidas Organizacionais:

• Política interna de segurança da informação e proteção de dados;
• Treinamento periódico dos colaboradores sobre proteção de dados e segurança da informação;
• Contratos de confidencialidade (NDAs) com colaboradores e prestadores de serviço que tenham acesso a Dados Pessoais;
• Gestão de fornecedores: avaliação das práticas de segurança dos provedores de serviço antes da contratação;
• Processo de resposta a incidentes de segurança documentado.

17.2 Incidentes de Segurança

17.2.1 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares (vazamento, acesso não autorizado, destruição ou perda de dados), a RecrutaLocal:

• (a) Notificará a ANPD dentro do prazo estabelecido pela regulamentação vigente (atualmente 72 horas para notificação preliminar, conforme Resolução CD/ANPD nº 15/2024 ou norma posterior);
• (b) Notificará os titulares afetados em prazo razoável, com informações sobre a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas para remediar o incidente e os canais para obtenção de informações adicionais;
• (c) Adotará medidas imediatas para conter o incidente e mitigar os danos.

17.2.2 A RecrutaLocal não garante que a Plataforma será absolutamente imune a falhas de segurança, dado que nenhum sistema de segurança é infalível. O Usuário que identificar qualquer vulnerabilidade ou suspeita de incidente deve comunicar imediatamente pelo canal: privacidade@recrutalocal.com.br.

18. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

18.1 Rol de Direitos

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de Titular de Dados Pessoais, tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer tempo:

18.1.1 Confirmação e Acesso (art. 18, I e II): obter confirmação sobre a existência de tratamento e acessar os dados que a RecrutaLocal possui sobre você, em formato legível.

18.1.2 Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

18.1.3 Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

18.1.4 Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço.

18.1.5 Eliminação por Revogação de Consentimento (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, após sua revogação.

18.1.6 Informação sobre Compartilhamento (art. 18, VII): ser informado sobre as entidades com as quais a RecrutaLocal compartilhou ou poderá compartilhar seus dados.

18.1.7 Informação sobre Recusa de Consentimento (art. 18, VIII): ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa.

18.1.8 Revogação do Consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento previamente concedido a qualquer tempo, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.

18.1.9 Revisão de Decisões Automatizadas (art. 20): solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses, incluindo decisões para definição de perfis profissionais. A RecrutaLocal responderá com informações sobre os critérios e procedimentos utilizados, sempre que possível, resguardados os segredos comerciais e industriais.

18.1.10 Oposição (art. 18, §2º): opor-se ao tratamento realizado com fundamento em hipótese diversa do consentimento (como legítimo interesse), em caso de descumprimento da LGPD.

18.1.11 Petição à ANPD: apresentar petição à ANPD contra a RecrutaLocal em caso de descumprimento da LGPD.

18.2 Como Exercer os Direitos

18.2.1 As solicitações de exercício de direitos devem ser encaminhadas ao DPO da RecrutaLocal, preferencialmente pelo e-mail privacidade@recrutalocal.com.br, com:

• identificação do titular (nome completo e e-mail cadastrado);
• descrição clara do direito que deseja exercer;
• documentação adicional que a RecrutaLocal possa solicitar para verificar sua identidade.

18.2.2 A RecrutaLocal responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Em casos de complexidade ou volume, este prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.

18.2.3 O exercício dos direitos é gratuito. A RecrutaLocal somente poderá cobrar taxa razoável caso as solicitações sejam manifestamente infundadas, repetitivas ou excessivas.

18.2.4 Nos casos em que a RecrutaLocal atue como Operadora (dados de Candidatos em processos seletivos de Empresas Clientes), a solicitação poderá ser redirecionada à Empresa Cliente Controladora competente, com comunicação ao titular sobre tal redirecionamento.

19. DADOS DE MENORES DE IDADE

19.1 A RecrutaLocal não coleta intencionalmente Dados Pessoais de menores de 14 (quatorze) anos. A Plataforma não é destinada a crianças e adolescentes menores de 14 anos.

19.2 Candidatos com idade entre 14 e 17 anos (adolescentes) podem utilizar a Plataforma na modalidade de candidatura a Vagas, sendo seus dados tratados com assistência ou representação de seus responsáveis legais. Para este público, a RecrutaLocal aplicará as proteções adicionais previstas no art. 14 da LGPD e na legislação de proteção à criança e ao adolescente.

19.3 Caso a RecrutaLocal identifique que dados de menores de 14 anos foram coletados inadvertidamente, providenciará a exclusão imediata de tais dados.

19.4 Os responsáveis legais de adolescentes podem exercer em nome deles todos os direitos previstos na Cláusula 18, mediante identificação e comprovação do vínculo de responsabilidade legal.

20. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

20.1 A RecrutaLocal pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas funcionalidades da Plataforma, alterações legais ou regulatórias, ou por outros motivos operacionais.

20.2 Em caso de alterações relevantes — especialmente aquelas que impactem os direitos dos titulares ou ampliem as finalidades do tratamento —, a RecrutaLocal notificará os Usuários com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, por e-mail cadastrado e/ou por notificação destacada na Plataforma.

20.3 Alterações decorrentes de obrigação legal poderão entrar em vigor imediatamente, com comunicação simultânea aos Usuários.

20.4 O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política atualizada. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta antes da data de vigência, conforme os procedimentos descritos nos Termos de Uso.

20.5 As versões anteriores desta Política serão arquivadas e disponibilizadas mediante solicitação ao DPO.

21. LEI APLICÁVEL E FORO

21.1 Esta Política é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

21.2 Fica eleito o foro da Comarca de [Cidade/Estado sede da RecrutaLocal] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação de defesa do consumidor assegure ao Usuário o direito de demandar no foro de seu domicílio.

22. GLOSSÁRIO

Para facilitar a compreensão deste documento por Usuários não familiarizados com termos técnicos e jurídicos, seguem as definições simplificadas dos principais termos utilizados:

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Decreto nº 8.771/2016, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), as Resoluções e Regulamentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as melhores práticas internacionais de privacidade e proteção de dados.\_

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